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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL LUIZ DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL LUIZ DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ALINE FERNANDES SIMÃOCPF

ANDRE ALVES DA SILVA

CRISTIANE LOPES DA SILVA

HAROLDO MONTEIRO DOS REISCPF

ISAC DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

PATRICIA PEREIRA DIAS· OAB MG 93878· CPF 031.***.***-73

Reu:

HELIOMAR MARQUES DE AZEVEDO· OAB MG 118979· CPF 214.***.***-34

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUCIENE TRINDADE DA SILVA· OAB MG 105187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO JOSE SABINO DA SILVA

SAMUEL LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA LOPES· OAB SP 335830· CPF 292.***.***-70

Reu:

VAGNER COUTINHO PONTES· OAB SP 394163· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA LOPES· OAB SP 335830· CPF 292.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LUIZ DA SILVA

MARCIO JOSE SABINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA LOPES· OAB SP 335830· CPF 292.***.***-70

Autor:

VAGNER COUTINHO PONTES· OAB SP 394163· CPF 011.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL LUIZ DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAQUEL SANTOS DA SILVA· OAB SP 442838· CPF 372.***.***-47

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAQUEL SANTOS DA SILVA· OAB SP 442838· CPF 372.***.***-47

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: SAMUEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. REQUISITO RECONHECIDO. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. RENDA FAMILIAR INSUFICIENTE PARA MANUTE... (10/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 48.776,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA· OAB SP 207887· CPF 283.***.***-24

Reu:

FERNANDA CRISTINA CALDEIRA DE ABREU FERNANDES· OAB SP 495087· CPF 303.***.***-36

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (09/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 48.776,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Autor:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Autor:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Reu:

FERNANDA CRISTINA CALDEIRA DE ABREU FERNANDES· OAB SP 495087· CPF 303.***.***-36

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA· OAB SP 207887· CPF 283.***.***-24

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 48.776,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Autor:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Autor:

DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

FERNANDA CRISTINA CALDEIRA DE ABREU FERNANDES· OAB SP 495087· CPF 303.***.***-36

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA· OAB SP 207887· CPF 283.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RESENDE DE MENEZES

SAMUEL LUIZ DA SILVA

Reu

ALGAR TELECOM S/ACPF

JHR TELECOMUNICACOES EIRELI

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Autor:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA· OAB SP 207887· CPF 283.***.***-24

Autor:

FERNANDA CRISTINA CALDEIRA DE ABREU FERNANDES· OAB SP 495087· CPF 303.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA· OAB SP 207887· CPF 283.***.***-24

Reu:

FERNANDA CRISTINA CALDEIRA DE ABREU FERNANDES· OAB SP 495087· CPF 303.***.***-36

Reu:

DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TELECOM S/A - JHR TELECOMUNICACOES EIRELI (12/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 77.767,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 126946· CPF 062.***.***-09

Autor:

CAROLINA MARQUES DIAS· OAB SP 273783· CPF 323.***.***-47

Autor:

PAMELA FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 326994· CPF 323.***.***-42

Autor:

FLÁVIA PATRICIA HIGINO COSTA· OAB SP 314245· CPF 994.***.***-78

Autor:

DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL· OAB SP 305988· CPF 341.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (26/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 77.767,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 126946· CPF 062.***.***-09

Autor:

CAROLINA MARQUES DIAS· OAB SP 273783· CPF 323.***.***-47

Autor:

PAMELA FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 326994· CPF 323.***.***-42

Autor:

FLÁVIA PATRICIA HIGINO COSTA· OAB SP 314245· CPF 994.***.***-78

Autor:

DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL· OAB SP 305988· CPF 341.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Reu:

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 126946· CPF 062.***.***-09

Reu:

CAROLINA MARQUES DIAS· OAB SP 273783· CPF 323.***.***-47

Reu:

PAMELA FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 326994· CPF 323.***.***-42

Reu:

FLÁVIA PATRICIA HIGINO COSTA· OAB SP 314245· CPF 994.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 77.767,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA· OAB SP 172287· CPF 116.***.***-47

Reu:

MICHELE BAPTISTINI· OAB SP 295720· CPF 260.***.***-65

Reu:

OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL· OAB SP 74073· CPF 874.***.***-15

Reu:

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL· OAB BA 95031· CPF 074.***.***-51

Reu:

MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA· OAB SP 174351· CPF 261.***.***-70

Reu:

ALVARO SHIRAISHI· OAB SP 158451· CPF 170.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NUNES DA COSTA

JULIO CESAR VIEIRA GOMES

PAULO CESAR PINTO

RAFAEL GONCALVES DE SOUZA

SAMUEL LUIZ DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL· OAB SP 73073· CPF 074.***.***-51

Autor:

PAMELA FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 326994· CPF 323.***.***-42

Autor:

CAROLINA MARQUES DIAS· OAB SP 273783· CPF 323.***.***-47

Autor:

DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL· OAB SP 305988· CPF 341.***.***-71

Autor:

SEFORA CRISTINA MORAES MELO· OAB SP 522602

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL· OAB SP 73073· CPF 074.***.***-51

Reu:

PAMELA FRANCINE RIBEIRO· OAB SP 326994· CPF 323.***.***-42

Reu:

CAROLINA MARQUES DIAS· OAB SP 273783· CPF 323.***.***-47

Reu:

DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL· OAB SP 305988· CPF 341.***.***-71

Reu:

SEFORA CRISTINA MORAES MELO· OAB SP 522602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANIA EPIFANIO PEREIRA (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

KAIQUE SILVA SANTOSCPF

CLEOMARQUES SANTIGAGO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANDRE VICENTINI GAZAL· OAB SP 208995· CPF 215.***.***-43

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kaique Silva Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: André Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1525525-65.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal;... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE SILVA SANTOSCPF

CLEOMARQUES SANTIGAGO GUIMARAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTINI GAZAL· OAB SP 208995· CPF 215.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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