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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.314.186,89

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DUNDA XAVIERCPF

DENILZA MORAES DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGACPF

Advogados

Autor:

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

Autor:

JEAN PIERRE PAIVA ALVES

Autor:

JUCIMARA ANSELMO LOURENCO DE OLIVEIRA· CPF 321.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA

Advogados

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGACPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

Autor:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Autor:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Reu:

ALDRYN AQUINO VIANA· OAB SP 292515· CPF 300.***.***-59

Reu:

SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 518141· CPF 442.***.***-27

Reu:

FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO· OAB SP 430455· CPF 326.***.***-39

Último movimento: Não-Provimento (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

FERNANDO PRADO NOGUEIRACPF

GERSON OLIVEIRA SILVACPF

EDVALDO ROQUE MUNIZCPF

ELIENE SANTOS DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Advogados

Autor:

BRUNO BASTOS AMORIM· OAB BA 22724· CPF 957.***.***-20

Reu:

CARINE NEVES GUSMAO· OAB BA 26862· CPF 783.***.***-04

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANE BATISTA DA SILVA em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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