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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.768,00

Autor

SAMUEL SAMPAIOCPF

IZABELA CESARIO BELINGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN· OAB ES 033302· CPF 151.***.***-07

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219407-56.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL SAMPAIO) (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 20.310,00

Autor

RODRIGO AQUINO NASCIMENTOCPF

Reu

SAMUEL FREITAS SILVA DE OLIVEIRA

FELIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS ANJOS MACHADO· OAB RJ 121215· CPF 082.***.***-22

Autor:

JOSÉ FERNANDEZ FERNANDEZ JUNIOR· OAB RJ 165188· CPF 109.***.***-28

Reu:

ANSELMO FERREIRA DE MELO DA COSTA· OAB RJ 175538· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 45.982,61

Autor

CLEONICE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESP. ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRA

PAULO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA

ESP.. FRANCISCO KENWORTH AZEVEDO

MARIA AUGUSTA AZEVEDO MEDEIROS

LUIZ AMERICO MEDEIROS

+ 6 outros

Outros

RANIERI DE JESUS MOURA· OAB SP 406189· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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