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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 32.308,80

Autor

OSMAR MELGAREJOCPF

Reu

RAMAO PAVAO FLORESCPF

Advogados

Autor:

DIONY ALVES MARQUES· OAB MS 22041· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Juntada de Mandado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MELGAREJO

Reu

SAMUEL SOARES

Advogados

Autor:

DIONY ALVES MARQUES· OAB MS 22041· CPF 050.***.***-36

Autor:

LUÍS FELIPE FUCHS HIMMELREICH· OAB MS 26915· CPF 048.***.***-57

Reu:

DIONY ALVES MARQUES· OAB MS 22041· CPF 050.***.***-36

Reu:

LUÍS FELIPE FUCHS HIMMELREICH· OAB MS 26915· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL SOARES

Advogados

Reu:

KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS· OAB MS 26663· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIOLE VIEIRA DOS SANTOSCPF

ADENILDE VIEIRA DOS SANTOS

SAMUEL SOARES

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Autor:

MALCON DAVID DE ANDRADE BARROS· OAB RO 12961

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Reu:

MALCON DAVID DE ANDRADE BARROS· OAB RO 12961

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 2.929,61

Autor

SAMUEL SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GALATI· OAB SP 156792· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência TributáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL SOARES

Advogados

Autor:

LEANDRO GALATI· OAB SP 156792· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Definitivo (07/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEFERSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 09:00:00 (04/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO LUIGI FEDULLOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Reu:

ENIO CESAR MULLER· OAB SC 018852· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026130-27.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIGI FEDULLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0 (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NUBIA ALESSANDRA PEREIRACPF

RONALDO WILLIAM SOARESCPF

AMARILDO DE NOVAES KRUPPCPF

LUCAS GABRIEL NOVAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 060472· CPF 095.***.***-45

Reu:

FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA· OAB SC 039281· CPF 061.***.***-13

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Outros

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA· OAB SC 047390· CPF 081.***.***-31

PATRICIA CESA· OAB SC 061188

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DE NOVAES KRUPPCPF

NUBIA ALESSANDRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006753952022824002520250625075326 (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO WILLIAM SOARESCPF

LUCAS GABRIEL NOVAES DA SILVACPF

NUBIA ALESSANDRA PEREIRACPF

AMARILDO DE NOVAES KRUPPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Autor:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 060472· CPF 095.***.***-45

Autor:

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA· OAB SC 047390· CPF 081.***.***-31

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMARILDO DE NOVAES KRUPP (AGRAVANTE)

2. NUBIA ALESSANDRA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

AMARILDO DE NOVAES KRUPPCPF

NUBIA ALESSANDRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA· OAB SC 047390· CPF 081.***.***-31

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Autor:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 060472· CPF 095.***.***-45

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 60472· CPF 095.***.***-45

Reu:

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA· OAB SC 047390· CPF 081.***.***-31

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMARILDO DE NOVAES KRUPP (AGRAVANTE)

2. NUBIA ALESSANDRA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

AMARILDO DE NOVAES KRUPPCPF

NUBIA ALESSANDRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA· OAB SC 047390· CPF 081.***.***-31

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Autor:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 060472· CPF 095.***.***-45

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA· OAB SC 60472· CPF 095.***.***-45

Reu:

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA· OAB SC 047390· CPF 081.***.***-31

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

FABIO AMABILE PATRAO· OAB SC 013149· CPF 005.***.***-25

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006753-95.2022.8.24.0025/SC RÉU: NUBIA ALESSANDRA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) RÉU: AMARILDO DE NOVAES KRUPP ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos para deliberação sobre a destinação dos bens apreendidos no processo, quais sejam: dois aparelhos celulares. Quanto ao aparelho celular marca iPhone XS Max, A... (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLEOMAR DE OLIVEIRA

LUCAS PALHANO VAZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OSVALDO VENTURI· OAB SC 049122· CPF 270.***.***-26

Autor:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Autor:

FERNANDA ANALU MARCOLLA· OAB SC 053746· CPF 008.***.***-04

Reu:

RICARDO OSVALDO VENTURI· OAB SC 049122· CPF 270.***.***-26

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Reu:

FERNANDA ANALU MARCOLLA· OAB SC 053746· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES

RONIE CARLOS PONTINICPF

VARLEI NERIVALDO FURTUOSOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO XAVIER· OAB SC 029903· CPF 351.***.***-72

Autor:

SILVIA BOEMER· OAB SC 008854

Autor:

LOURIVAL CORREIA· OAB SC 039519· CPF 703.***.***-04

Autor:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Autor:

CAROLIN PINHEIRO XAVIER· OAB SC 035888· CPF 065.***.***-07

Reu:

VIRGILIO XAVIER· OAB SC 029903· CPF 351.***.***-72

Reu:

SILVIA BOEMER· OAB SC 008854

Reu:

LOURIVAL CORREIA· OAB SC 039519· CPF 703.***.***-04

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Reu:

CAROLIN PINHEIRO XAVIER· OAB SC 035888· CPF 065.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES

RONIE CARLOS PONTINICPF

VARLEI NERIVALDO FURTUOSOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO XAVIER· OAB SC 029903· CPF 351.***.***-72

Autor:

SILVIA BOEMER· OAB SC 008854

Autor:

LOURIVAL CORREIA· OAB SC 039519· CPF 703.***.***-04

Autor:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Autor:

CAROLIN PINHEIRO XAVIER· OAB SC 035888· CPF 065.***.***-07

Reu:

VIRGILIO XAVIER· OAB SC 029903· CPF 351.***.***-72

Reu:

SILVIA BOEMER· OAB SC 008854

Reu:

LOURIVAL CORREIA· OAB SC 039519· CPF 703.***.***-04

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

Reu:

CAROLIN PINHEIRO XAVIER· OAB SC 035888· CPF 065.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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