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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARUZE HONORATO SANTOS FERRAZ em 04/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARUZE HONORATO SANTOS FERRAZCPF

Reu

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA· OAB BA 19310

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB BA 41891· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2020 (26/09/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 10.600,00

Autor

CESAR DA SILVA TEOBALDOCPF

Reu

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS· OAB CE 29464· CPF 655.***.***-20

Autor:

JOSE DE LIMA FILHO· OAB CE 18350· CPF 164.***.***-44

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. Documento: 202768632 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 3.569,60

Autor

BRENDA SALES DA SILVACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTE· OAB CE 49771· CPF 069.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTE· OAB CE 49771· CPF 069.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOSCPF

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTECPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTE· OAB CE 49771· CPF 069.***.***-78

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTE· OAB CE 49771· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOSCPF

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTECPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTE· OAB CE 49771· CPF 069.***.***-78

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MATHEUS BENJAMIM VASCONCELOS DUARTE· OAB CE 49771· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECURSO INOMINADO: 3001176-28.2025.8.06.0071RECORRENTE: MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZARECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA; SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.RELATOR ORIGINÁRIO: YURI CAVALCANTE MAGALHÃESRELATORA DO VOTO DIVERGENTE: MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NA... (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 40.498,85

Autor

MALAGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA· OAB ES 10619· CPF 077.***.***-61

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MALAGA TRANSPORTES LTDA

Reu

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA· OAB ES 10619· CPF 077.***.***-61

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA· OAB ES 10619· CPF 077.***.***-61

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MALAGA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - ES10619 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSON GARCIA JUNIOR - SP111699 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 3... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BIANCA LACERDA CAMPOSCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMéRCIO ELETRôNICO S/ACNPJ

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

A F S TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL MEZADRE VIEIRA· OAB ES 31590· CPF 128.***.***-40

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Autor:

MATHEUS ANGELETI CASTILHO· OAB ES 33429· CPF 140.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de carta de preposição (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 13.236,32

Autor

MATHEUS NOVAIS DE QUEIROZCPF

Reu

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA FABIA VIEIRA SANTOS· OAB ES 41781· CPF 168.***.***-13

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 14.107,77

Autor

JOSE ANTONIO GOMES TEIXEIRA SOBRINHOCPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE FRANCISCA DE ABREU· OAB MA 14598· CPF 029.***.***-66

Autor:

ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA em 05/05/2023 23:59. (07/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 11.498,08

Autor

ANA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

SIMSEN & BOROSKE LTDA. - MECNPJ

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LAIS DA SILVA· OAB PE 37461· CPF 088.***.***-38

Reu:

JÉSSICA ELENA LLERA LEIVA· OAB PR 70631· CPF 067.***.***-02

Reu:

ELIZANGELA MACHADO DA COSTA· OAB RJ 128170· CPF 071.***.***-97

Reu:

RODRIGO MOMBACH CREMONESE· OAB PR 38544· CPF 027.***.***-04

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 25.401,11

Autor

MERCADO DOS GRAOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANASCPF

DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB PI 14814· CPF 134.***.***-07

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO FEIGELSONCPF

GILSON GARCIA JUNIOR

LEONARDO LUIZ TAVANOCPF

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

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LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

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THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

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BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

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LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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