SANDERAS ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.342.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Outros

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 173637193 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 62.266,81

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171794754 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 62.266,81

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETOCPF

LEONARDO BARBOSA PEREIRA

WAGNER BARREIRA FILHOCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETOCPF

LEONARDO BARBOSA PEREIRA

WAGNER BARREIRA FILHOCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SANDRAS RESTAURANTES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Ofício requisitório no id 155197176. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relaçã... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 34.684,07

Autor

MARIA VAGNERITA LIMA LINARDCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186369256 (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 120.022,01

Autor

JESSICA BALLARINI DE FREITASCPF

JESSICA BALLARINI DE FREITAS

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ROSA· OAB ES 16713· CPF 061.***.***-22

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros APELADO: JESSICA BALLARINI DE FREITAS RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031875-88.2013.8.08.0048 APTES: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ROSSI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 120.022,01

Autor

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

Reu

JESSICA BALLARINI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ROSA· OAB ES 16713· CPF 061.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA BALLARINI DE FREITAS em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 232.288,50

Autor

SERGIO GONCALVES VALENTIMCPF

ADRIANA ALVES QUEIROZCPF

Reu

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA CHRISTINA BENICIO· OAB ES 17409· CPF 106.***.***-79

Autor:

LEONAM MARTINELLI DA FONSECA· OAB ES 18215· CPF 116.***.***-33

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 76.363,18

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALLACE CALMON ROZETTI· OAB ES 15818· CPF 112.***.***-52

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISRAEL BAHIA COSTACPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ROSA· OAB ES 16713· CPF 061.***.***-22

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

SABRINE ROCHA GOMES BEARDCPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO· OAB SP 318286· CPF 051.***.***-03

Autor:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS SOUTO PIMENTELCPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FRANCISCO SERRALVO· OAB SP 15818· CPF 018.***.***-87

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 186.310,11

Autor

THIAGO MAESTRINI BROETOCPF

Reu

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE BORLINI COUTINHO· OAB ES 14259· CPF 106.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Outros

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA APELADO: THIAGO MAESTRINI BROETO Advogados do(a) APELANTE: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263-A, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574-A Advogados do(a) APELANTE: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263-A, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651,... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 186.310,11

Autor

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO MAESTRINI BROETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

JULIANE BORLINI COUTINHO· OAB ES 14259· CPF 106.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MAESTRINI BROETO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

THIAGO MAESTRINI BROETOCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

JULIANE BORLINI COUTINHO· OAB ES 14259· CPF 106.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: THIAGO MAESTRINI BROETO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038324-96.2012.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 18695995) interposto por SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMO... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

THIAGO MAESTRINI BROETOCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

JULIANE BORLINI COUTINHO· OAB ES 14259· CPF 106.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E GAZANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: THIAGO MAESTRINI BROETO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038324-96.2012.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 18695995) interposto por SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMO... (26/05/2026)

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