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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 6.082,37

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FRANCISCO ALEX MESQUITA DE SOUZACPF

SANDFARMA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

ANA KEILA MESQUITA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 15.409,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

R$ 15.409,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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