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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILIA COSACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA· OAB RJ 189899· CPF 089.***.***-39

Outros

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MARILIA COSACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR· OAB RJ 98145· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 40.219,16

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 40.219,16

Autor

NOELI BARBOSA MAGALHAESCPF

N. B. MAGALHAES - MECNPJ

Reu

S.CARNEIROCNPJ

RESTAURANTE COMER BEM II

SANDRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LAIS DAIANE MAGALHAES PERES· OAB MT 15835· CPF 017.***.***-80

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO RIEFFEL· OAB MT 29636· CPF 013.***.***-46

Reu:

HALLEX SANDRO MINGOTI REGO· OAB MT 15093· CPF 708.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES VALIM BRITO COSTA· OAB MT 16131· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (11/05/2026)

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