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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON MACHADO DA SILVACPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Reu:

MARCELO BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 42091· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA HILDA CONCEICAO DE JESUSCPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS SILVA

JOAQUIM CONCEICAO SILVA FILHO

JEAN DA CONCECAO SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA DA SILVA· OAB BA 50570· CPF 582.***.***-15

Autor:

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 28577· CPF 020.***.***-61

Autor:

FABIO SANTOS DA PAIXAO· OAB BA 73834· CPF 988.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HILDA CONCEICAO DE JESUS em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cartão de CréditoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL SA

Advogados

Autor:

THALES BORGES DA SILVA· OAB BA 60399· CPF 795.***.***-72

Reu:

THALES BORGES DA SILVA· OAB BA 60399· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

MARCIONILIA RITA DOS SANTOS SILVACPF

SANDRA DOS SANTOS SILVA

SANDRO DOS SANTOS SILVA

VANESSA LOPES FERRAZ DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

OLAVO JORDAO SILVACPF

Advogados

Autor:

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 16681· CPF 489.***.***-49

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PE 31357· CPF 976.***.***-91

Reu:

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA· OAB BA 16681· CPF 489.***.***-49

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PE 31357· CPF 976.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 42.668,68

Autor

CELINA CLAUDIA FIGUEREDO TORRES

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

REGINAL TENORIO FURTADO

Reu

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVACPF

SANDRA DOS SANTOS SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA

Advogados

Autor:

HARIANY NOGUEIRA· OAB ES 20966· CPF 120.***.***-30

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINAL TENORIO FURTADO e outros (3) APELADO: ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA e outros (3) RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019695-69.2019.8.08.0035 APELANTES: REGINAL TENORIO FURTADO, CELINA CLAUDIA FIGUEIR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 42.668,68

Autor

REGINAL TENORIO FURTADO

CELINA CLAUDIA FIGUEREDO TORRES

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

Reu

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVACPF

SANDRA DOS SANTOS SILVA

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

Reu

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

Reu

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINAL TENORIO FURTADO, CELINA CLAUDIA FIGUEREDO TORRES, REGINAL TENORIO FURTADO, CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRES APELADO: ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA, SANDRA DOS SANTOS SILVA, ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA, SANDRA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147-A Advogado do(a) APELADO: MAXWELL ZAMBON - ES27110-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA e SANDRA DOS SANTOS... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 417.833,42

Autor

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVACPF

SANDRA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Apensado ao processo 5011812-39.2026.8.08.0035 (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 417.833,42

Autor

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVACPF

SANDRA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Reu

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

30/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Reu

CELINA CLAUDIA FIGUEIREDO TORRESCPF

REGINAL TENORIO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO ADALBERTO MORAES SILVA e outros APELADO: REGINAL TENORIO FURTADO e outros RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I.... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 12.600,00

Autor

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANA BELTRÃO RODRIGUES· OAB GO 38368

Último movimento: Processo Arquivado (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE LUCENA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

EDILSON DOS SANTOS FIDELIS

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

SAULO ROBERTO FERREIRA

Advogados

Reu:

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO· OAB PB 20841· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA

Advogados

Reu:

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO· OAB PB 20841· CPF 073.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DOS SANTOS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

JOÃO MORAIS DO BONFIM· OAB PR 21436· CPF 643.***.***-91

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

JOÃO MORAIS DO BONFIM· OAB PR 21436· CPF 643.***.***-91

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/03/2023)

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