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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 31.061,91

Autor

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 18.658,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.658,39

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.658,39

Autor

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 2.889,99

Autor

CARLOS LINO ALVESCPF

Reu

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CICALISE NETTO· OAB MS 4580· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 4.800,00

Autor

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS LINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

ANTONIO CICALISE NETTO· OAB MS 4580· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 18.658,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRConflito de competência cível

Correção MonetáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SANDRA LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 4.920,00

Autor

CARLA FRANCIELE BATISTACPF

Reu

LUCIANO LOPES DOS SANTOSCPF

Outros

ROSEMARY OSLANSKI MONTEIRO AICHELE· OAB SP 117326· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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