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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

SANDRA LUCIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHA IPVV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 11001· CPF 092.***.***-44

Autor:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 15863· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHA IPVV

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Reu

SANDRA LUCIA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 15863· CPF 113.***.***-07

Reu:

LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ· OAB ES 11001· CPF 092.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BUÍQUE RECORRIDAS: SANDRA LÚCIA RAMOS BARBOSA DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0002459-60.2013.8.17.0360 Trata-se de recurso especial interposto com base no artigo 105, III, “a” da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado pela Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma. Eis a ementa da decisão: "EMENTA. AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTATIVO. MUNICÍPIO DE BUÍQUE. ADICIONAL POR T... (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BUIQUE

Reu

SANDRA LUCIA RAMOS BARBOSACPF

MARIA JOSE MOREIRACPF

JOANA DARC DE SIQUEIRA LIMACPF

ROSA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

ELIENE BESERRA MARIANO DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Reu:

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA· OAB PE 57679· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIENE BESERRA MARIANO DE ANDRADECPF

ANA MARIA RODRIGUES CAVALCANTICPF

MARIA DO CARMO SILVACPF

MARIA DE LOURDES DE FRANCA E SILVACPF

ROSA CLEIDE DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BUÍQUE (EMBARGANTE)

Reu

10. ANA MARIA RODRIGUES CAVALCANTI (EMBARGADO)

11. MARIA DO CARMO SILVA (EMBARGADO)

12. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BUIQUE - SISMUB (EMBARGADO)

2. SANDRA LUCIA RAMOS BARBOSA (EMBARGADO)

3. MARIA JOSE MOREIRA DA PENHA (EMBARGADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA· OAB PE 57679· CPF 065.***.***-51

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Autor:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 018024· CPF 793.***.***-63

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA· OAB PE 57679· CPF 065.***.***-51

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Reu:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 018024· CPF 793.***.***-63

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2939257/PE (2025/0176203-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BUÍQUE ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 EMBARGADO: SANDRA LUCIA RAMOS BARBOSA EMBARGADO: MARIA JOSE MOREIRA DA PENHA EMBARGADO: JOANA D ARC DE SIQUEIRA LIMA EMBARGADO: ROSA CLEIDE DO NASCIMENTO EMBARGADO: ELIENE BESERRA MARIANO DE ANDRADE EMBARGADO: JOSEFA APARECIDA MATIAS PEREIRA EMBARGADO: LUCIANA DE ANDRADE MELO EMBARGADO: MAR... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BUÍQUE (EMBARGANTE)

Reu

10. ANA MARIA RODRIGUES CAVALCANTI (EMBARGADO)

11. MARIA DO CARMO SILVA (EMBARGADO)

12. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BUIQUE - SISMUB (EMBARGADO)

2. SANDRA LUCIA RAMOS BARBOSA (EMBARGADO)

3. MARIA JOSE MOREIRA DA PENHA (EMBARGADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA· OAB PE 57679· CPF 065.***.***-51

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Autor:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 018024· CPF 793.***.***-63

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL BESERRA VASCONCELOS DE SANTANA· OAB PE 57679· CPF 065.***.***-51

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Reu:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 018024· CPF 793.***.***-63

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Buíque/PE Embargado: Maria do Carmo Catolé de Lima e outros Relatora: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA embargado: A jurisprudência é firme em reconhecer que a omissão da administração em realizar procedimentos não pode prejudicar o direito dos servidores à percepção de benefícios previstos em lei. A título de exemplo, menciono o seguinte julgado: STJ, AgRg no AREsp 102.178/RS, Re... (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA MARIA CAVALCANTI MACIEL MODESTOCPF

GIORGIANNA CARLA HONORIO DA SILVACPF

MARIA GOMES DA SILVACPF

JOSELENE SANTANA E SILVA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVACPF

+ 114 outros

Reu

MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ

O MUNICIPIO DE BUIQUE

APARECIDA REGIA TENORIO RIBEIRO DE BARROS

MARIA DO CARMO CATOLE DE LIMA

Advogados

Autor:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Autor:

JANIRA BEZERRA SILVA· OAB PE 26569· CPF 030.***.***-45

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

SÉRGIO JOSÉ GALINDO OLIVEIRA· OAB PE 18024· CPF 793.***.***-63

Reu:

JANIRA BEZERRA SILVA· OAB PE 26569· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/10/2025)

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