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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/1997

Distribuição

29/10/1997

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FLORENTINO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

GUARACY CARVALHO DA SILVEIRACPF

IVAN ANTONIO DA SILVACPF

JOSE SANTIAGOCPF

LUZIA MOREIRA DA CONCEICAOCPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

DENIZE MACIEL PEREIRA· OAB RJ 073150· CPF 636.***.***-10

Autor:

MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 051419· CPF 161.***.***-91

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GUARACY CARVALHO DA SILVEIRACPF

IVAN ANTONIO DA SILVACPF

JOSE SANTIAGOCPF

LUZIA MOREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Reu:

MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 051419· CPF 161.***.***-91

Reu:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

Reu:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Reu:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90 (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARLI DOS SANTOS MATTOS

Advogados

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

LAURA DE PAULA SILVA· OAB SP 392585· CPF 426.***.***-06

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Reu:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Reu:

LAURA DE PAULA SILVA· OAB SP 392585· CPF 426.***.***-06

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO· OAB RJ 227214· CPF 118.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5012623-76.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: MARLI DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO MARLI DOS SANTOS MATTOS, por meio de petição (evento 97) requer “a retratação de ofício do juízo, para julgar o presente agravo de instrumento improcedente, reformando o acordão proferido em evento 35, tendo em vista que não houve prescr... (24/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/1999

Distribuição

28/07/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELENE NEVES DE OLIVEIRA

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

SANDRA BASTOS ALVES

JUCICLEIDE BASTOS ALVES

NELI BASTOS BARROS

SONIA BASTOS ALVES

Advogados

Autor:

FIRMINO GISBERT BANUS· CPF 527.***.***-49

Autor:

FIRMINO GISBERT MOREIRA· CPF 524.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA CELENE NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FIRMINO GISBERT BANUS· CPF 527.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/11/2016)

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