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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA HELENA XAVIER RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SIRLEISON JOSE DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Reu:

SIRLEISON JOSE DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 370,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA HELENA XAVIER RAMOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (13/09/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA REGINA RAMON XAVIERCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 158691· CPF 012.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL· OAB RJ 230280· CPF 124.***.***-73

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional de Bangu (31/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.039,50

Autor

SANDRA REGINA RAMON XAVIERCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 158691· CPF 012.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Regional de Bangu (09/11/2025)

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