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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRACPF

Outros

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRACINETTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· CPF 013.***.***-08

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO LAURENTINO RAMOS NETO

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

JOAO BATISTA DIASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA· OAB PB 17262· CPF 068.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO NUNES FARIAS· OAB PB 31632· CPF 116.***.***-02

Reu:

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL· OAB PB 25691· CPF 098.***.***-18

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR DA COSTA PINACPF

EDILANE BARBOSA DE SOUZA PINACPF

CRISTIANO DOS SANTOS DOMINGOSCPF

ELMA DANTASCPF

JOAO RAMALHO DANTAS FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Autor:

VANINA SANTIAGO DE FREITAS ALBUQUERQUE· OAB PB 19775· CPF 055.***.***-06

Autor:

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 10.314,01

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO DE SOUZA ROMAOCPF

CENTRO CLINICO SAO LAZARO LTDA - EPPCNPJ

SANDRA REGINA SIMOESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 63.210,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA SIMOESCPF

CENTRO CLINICO SAO LAZARO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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