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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.387.898,00

Autor

DUILIO PISANESCHICPF

MARIA DO CARMO BALIERO PISANESCHICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841892/SP (2025/0022620-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN - SP189485 MARINA BITTENCOURT PROENÇA - SP305648 AGRAVADO: DUILIO PISANESCHI AGRAVADO: MARIA DO CARMO BALIEIRO PISANESCHI ADVOGADO: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

DUILIO PISANESCHICPF

MARIA DO CARMO BALIERO PISANESCHICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Autor:

MARINA BITTENCOURT PROENÇA· OAB SP 305648· CPF 185.***.***-75

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 244832/2026 - (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

DUILIO PISANESCHICPF

MARIA DO CARMO BALIERO PISANESCHICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SOARES BIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SOARES BIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Autor:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA· OAB SP 173786· CPF 260.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Soares Bio e outros - Apelado: Município de Mauá - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - IPTU MUNICÍPIO DE MAUÁ AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A IMPLICAR NA INADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO IMPOSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO NO TOCANTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2023, ANTE A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA DÍVIDA NO P... (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 2.272.060,44

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SPCNPJ

Reu

ROBERTO SOARES BIOCPF

CIBELE MARGARETE BIOCPF

BIO BRASIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOTHER SERVICO E COMERCIO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

MARCOS JOSE BARSOTTICPF

Advogados

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB SP 352379· CPF 573.***.***-97

Reu:

EVERTON LÚCIO· OAB SP 393238· CPF 296.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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