SANDRO ALBERTO DA NOBREGA FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 570.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 570.000,00

Autor

SANDRA FERNANDES DA NOBREGA LORLICPF

ANTONIO MAGNUS DANTAS XAVIERCPF

CONSTRUTORA SOL SERIDO LTDA - MECNPJ

ROSAN MARCAL DE ARAUJOCPF

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO MAGNUS DANTAS XAVIERCPF

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

ROSAN MARCAL DE ARAUJOCPF

CONSTRUTORA SOL SERIDO LTDA - MECNPJ

EXPEDITO ARAUJO DE LIMA JUNIORCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/09/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGACPF

GLAUTER SENA DE MEDEIROS

Reu

ANA KARINA NERES DA SILVACPF

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

JOSE MUCIO DOS SANTOS

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Autor:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Reu:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Reu:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGACPF

GLAUTER SENA DE MEDEIROS

Reu

ANA KARINA NERES DA SILVACPF

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

JOSE MUCIO DOS SANTOS

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Autor:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Reu:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Reu:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA FERNANDES DA NOBREGA LORLI EXECUTADO: CONSTRUTORA SOL SERIDO LTDA - ME, EXPEDITO ARAUJO DE LIMA JUNIOR, ROSAN MARCAL DE ARAUJO, JURACI APRIGIO VIEIRA, ANTONIO MAGNUS DANTAS XAVIER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0835914... (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 36.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 36.700,00

Autor

EUGENIA CHAVESCPF

ANN JESSICA DA NOBREGA GOMES

ANDREWS JACKSON CLEMENTE DA NOBREGA GOMESCPF

CNG - CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDACNPJ

CRESO VENANCIO DANTAS

+ 7 outros

Reu

MPRN - PROMOTORIA ACARI

MUNICIPIO DE ACARICNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA· OAB RN 3890· CPF 000.***.***-29

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

ISADORA CECILIA DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 12375· CPF 080.***.***-03

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO LEITE BULHOES· OAB RN 5279· CPF 022.***.***-76

Reu:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Reu:

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

Reu:

HELIANCA CHIANCA VALE· OAB RN 5679· CPF 010.***.***-26

Reu:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL BUSINESS LOCACOES E HOTEIS EIRELICNPJ

Reu

SANDRO DA SILVA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS· OAB RN 5121· CPF 009.***.***-45

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

NATAL BUSINESS LOCACOES E HOTEIS EIRELICNPJ

Reu

SANDRO DA SILVA NOBREGACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Georgi Tomaz de Souza.Advogado: Paulo Esmael Freires.Apelada: Forma Empreendimentos Ltda – Epp.Advogado: Lukas Darien Dias Feitosa.Relatora: Maria Neíze de Andrade Fernandes (Juíza Convocada).Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA. TABELA PRICE. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação contra sentença que julgou i... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO CICERO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347889/2026 - (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO CICERO DE PAULACPF

COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO CICERO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO CICERO DE PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3181003/RN (2026/0051253-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN004602 WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO - RN011908 AGRAVADO: PEDRO CICERO DE PAULA ADVOGADO: SANDRO DA SILVA NÓBREGA - RN007225 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/20... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO CICERO DE PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3181003/RN (2026/0051253-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COLMEIA ROTA DO SOL RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - RN004602 WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO - RN011908 AGRAVADO: PEDRO CICERO DE PAULA ADVOGADO: SANDRO DA SILVA NÓBREGA - RN007225 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/20... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 4.545,24

Autor

SANDRO DA SILVA NOBREGACPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED FEDERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

ANA LÚCIA DE ANDRADE MELO· OAB RN 5560· CPF 009.***.***-70

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 164.039,36

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 164.039,36

Autor

JOSE FAUSTO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE FAUSTO DE MEDEIROS NETO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800452-39.2023.8.20.5142 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: JOSE FAUSTO DE MEDEIROS NETO DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado entre as partes em epígrafe, todas qualificadas. Intentadas diligências, requereu a... (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE FAUSTO DE MEDEIROS NETO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Jardim de Piranhas/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800452-39.2023.8.20.5142 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: JOSE FAUSTO DE MEDEIROS NETO DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado entre as partes em epígrafe, todas qualificadas. Intentadas diligências, requereu a... (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 14.900,03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCA PEREIRA NETACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSCPF

MARIA SALETE DANTASCPF

HELENA ELISA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

ISADORA CECILIA DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 12375· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023 (07/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GLEINICE LIMACPF

Reu

MARIA FERRO PERON

MARIA SOLANGE

FRANCISCO GILSIVAN

MARIA GLENICE

Advogados

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Juntada de ofício (27/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA CONCEICAO DA SILVA e outros Advogado: Advogado do(a) APELANTE: JOSE NIVALDO FERNANDES - RN5967-B Parte Ré/Requerida: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte Advogado: Advogados do(a) APELADO: ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ - 41, ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO - RN7276, LORENA SOUZA DE OLIVEIRA - RN9378, NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS - RN12487, OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO - RN5777 D E C I S Ã O... (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CASSIMIRO DA SILVA

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA· CPF 040.***.***-84

Reu:

OTACILIO LUIZ CHAGAS· OAB RN 2577· CPF 029.***.***-44

Reu:

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ· CPF 023.***.***-14

Reu:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (23/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

20/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CASSIMIRO DA SILVA

Reu

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZCPF

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

JOSE NIVALDO FERNANDES

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Autor:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Autor:

EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA· OAB RN 5832

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Reu:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Reu:

JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

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Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CASSIMIRO DA SILVA

Reu

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZCPF

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINOCPF

JOSE NIVALDO FERNANDES

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Autor:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Autor:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Autor:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

Autor:

EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA· OAB RN 5832

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Reu:

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO· OAB RN 7276· CPF 058.***.***-29

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

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OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Reu:

NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS· OAB RN 12487· CPF 096.***.***-08

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JOSE NIVALDO FERNANDES· OAB RN 5967· CPF 277.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO requerente: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte Parte ré/requerida: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA e outros DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0016995-4... (17/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 145.000,00

Autor

EXATA CONSULTORIA DE BENS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA ANA BEZERRA DE LIMACPF

LUIS FILIPE CARVALHO DA SILVACPF

LUIZ SILVA - O PORTUGUES

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES· OAB RN 10774· CPF 049.***.***-02

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARROS VARELA CAMARA DE SOUZA· OAB RN 7422· CPF 010.***.***-43

Reu:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Reu:

JOAO VINICIUS LUCENA LOPES· OAB RN 19876· CPF 123.***.***-09

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

DEMETRIUS GOMES MENDONCA· OAB RN 13258· CPF 007.***.***-09

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 145.000,00

Autor

MARIA ANA BEZERRA DE LIMACPF

LUIZ SILVA - O PORTUGUES

Reu

EXATA CONSULTORIA DE BENS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VINICIUS LUCENA LOPES· OAB RN 19876· CPF 123.***.***-09

Autor:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

PEDRO BARBOSA CASCUDO RODRIGUES· OAB RN 10774· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (14/09/2023)

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