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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 260,00

Autor

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORCPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

BRUNO BAQUEIRO RIOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735721/TO (2024/0329813-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR AGRAVANTE: FÁBIO BARBOSA CHAVES AGRAVANTE: PATRICIA PEREIRA BARRETO AGRAVANTE: SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO - TO002708B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALMAS ADVOGADO: BRUNO BAQUEIRO RIOS - TO008222 INTERESSADO: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS INTERESSADO: GUMERCINDO CONSTANCIO DE PAULA INTERESSADO: MARIA... (21/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 260,00

Autor

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000751942004827272920250326162224 (26/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 49.684,35

Autor

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002333-38.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00180792420248272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 01/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 760,00

Autor

WALACE PIMENTELCPF

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMOCPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015012532026 (21/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.407.330,63

Autor

WALACE PIMENTELCPF

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

MOEMA NERI FERREIRA NUNESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

DANIEL SOUZA AGUIAR· OAB TO 8164· CPF 005.***.***-42

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0027304-68.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027304-68.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ADILSON MANOEL RODRIGUES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO... (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.407.330,63

Autor

ADILSON MANOEL RODRIGUES GOMESCPF

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARCPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA SOARES BONFIMCPF

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARCPF

AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIORCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

CAROLINE TAPXURE LOBO· CPF 003.***.***-95

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

DANIEL SOUZA AGUIAR· OAB TO 8164· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007140-53.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007140-53.2022.8.27.2729/TO APELANTE: AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: CLAUDIA SOARES BONFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) APELANTE: ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHI... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIORCPF

ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARCPF

CLAUDIA SOARES BONFIMCPF

ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHICPF

WALACE PIMENTELCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE PIMENTELCPF

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

PATRICIA MENDES MARQUESCPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 11694· CPF 596.***.***-15

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0025897-13.2017.8.27.0000/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000959-12.2017.8.27.2729/TO APELANTE: GUMERCINDO CONSTÂNCIO DE PAULA ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (OAB DF011694) APELANTE: ADILSON MANOEL RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (OAB DF011694) APELANTE: ADRIANO E... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 68.575,58

Autor

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Reu

SANDRA CERQUEIRACPF

Outros

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.880,36

Autor

CETAO CENTRO DE ESTUDOS, TREINAMENTOS E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA S/C LTDA

Reu

SANDRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA· OAB SP 470121· CPF 379.***.***-23

Autor:

THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA· OAB SP 521497· CPF 045.***.***-84

Autor:

ROGÉRIO ADOLFO ESCOCHI· OAB SP 454470· CPF 258.***.***-40

Autor:

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 252650· CPF 313.***.***-60

Autor:

ROSIANE CARINA PRATTI· OAB SP 260253· CPF 222.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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