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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 55.737,61

Autor

CONDOMINIO ALDEIA DO LAGOCNPJ

Reu

LAURA MAIA COIMBRACPF

YOLE WINTER MAIACPF

LEONARDO MAIA XAVIERCPF

DENISE MAIA XAVIER GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· CPF 683.***.***-87

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Outros

HELVIO BOTELHO SERRA· OAB MG 054937

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MAIA XAVIER GONCALVESCPF

LAURA MAIA COIMBRACPF

LEONARDO MAIA XAVIERCPF

Reu

CONDOMINIO ALDEIA DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Reu:

HELVIO BOTELHO SERRA· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MAIA XAVIER GONCALVESCPF

LAURA MAIA COIMBRACPF

LEONARDO MAIA XAVIERCPF

Reu

CONDOMINIO ALDEIA DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Autor:

MACEL GUIMARAES GONCALVES

Reu:

SANDRO DE ANDRADE SERRA

Reu:

HELVIO BOTELHO SERRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MAIA XAVIER GONCALVESCPF

LAURA MAIA COIMBRACPF

LEONARDO MAIA XAVIERCPF

Reu

CONDOMINIO ALDEIA DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

MACEL GUIMARAES GONCALVES

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Reu:

SANDRO DE ANDRADE SERRA

Reu:

HELVIO BOTELHO SERRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MAIA XAVIER GONCALVESCPF

LEONARDO MAIA XAVIERCPF

LAURA MAIA COIMBRACPF

Reu

CONDOMINIO ALDEIA DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Reu:

HELVIO BOTELHO SERRA

Reu:

SANDRO DE ANDRADE SERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ALDEIA DO LAGOCNPJ

Reu

DENISE MAIA XAVIER GONCALVESCPF

LAURA MAIA COIMBRACPF

LEONARDO MAIA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Autor:

HELVIO BOTELHO SERRA· OAB MG 054937

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Reu:

HELVIO BOTELHO SERRA· OAB MG 054937

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO ALDEIA DO LAGO CPF: 04.126.159/0001-08 RÉU: LEONARDO MAIA XAVIER CPF: 552.683.076-49 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5002960-69.2021.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAECIO MACIELCNPJ

Reu

CONDE BEER CHOPERIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA

Reu:

ROSEMBERG DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 177655

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAECIO MACIEL

Reu

CONDE BEER CHOPERIA

Advogados

Autor:

ROSEMBERG DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 177655· CPF 110.***.***-90

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Reu:

ROSEMBERG DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 177655· CPF 110.***.***-90

Reu:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL LAECIO MACIEL

Reu

CONDE BEER CHOPERIA

Advogados

Autor:

ROSEMBERG DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 177655· CPF 110.***.***-90

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Reu:

ROSEMBERG DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 177655· CPF 110.***.***-90

Reu:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 32.154,00

Autor

DIVINO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

QUARCIO NUNES MARCATO· OAB MG 162778· CPF 931.***.***-15

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 32.154,00

Autor

DIVINO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 32.154,00

Autor

DIVINO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE IPATINGA INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PEDRO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE ANDRADE SERRA· OAB MG 103923· CPF 683.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PEDRO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PEDRO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 22.095,88

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

OBERDAN SERRA FIGUEIREDOCPF

SANDRO SERRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRO SERRA FIGUEIREDOCPF

Reu

OBERDAN SERRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Reu:

WAGNER FERNANDO DA SILVA JUNIOR· OAB AP 2280· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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