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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRO SANDRECPF

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY OLIVEIRA SILVA

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIAGO ALMEIDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALMEIDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BRAGA SOUZA

Reu

BANCO C6 S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.237,60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA AREAL DA SILVA

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

THAMIRES BASTOS DE FRANCACPF

Reu

RIOPAR PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

ANA LUISA DIAS DE LIMA· OAB RJ 117776· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMIRES BASTOS DE FRANCA

Reu

RIOPAR PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.638,04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

STEFANE DA SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDECI DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Reu:

ALINE SIQUEIRA FERRI· OAB RJ 147846· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA

Reu

VALDECI DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIKA VEIGA CORREACPF

Reu

PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Reu

ERIKA VEIGA CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA VEIGA CORREACPF

Reu

PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Autor:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825790-72.2024.8.19.0206. AUTOR: ERIKA VEIGA CORREA RÉU: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANE... (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA VEIGA CORREACPF

Reu

PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Autor:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

SANDRO DE OLIVEIRA ROSA· OAB RJ 143598· CPF 076.***.***-80

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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