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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRO SANDRECPF

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HONORIO FRISSO FILHOCPF

HONORIO FRISSO FILHO

SANDRO DE FREITASCPF

SANDRO FREITAS

Advogados

Reu:

WALACE MACEDO DA SILVA· CPF 003.***.***-46

Reu:

VITOR PELISSARI REPOSSI· CPF 112.***.***-73

Outros

GUSTAVO DE ANTÔNIO AGUIAR· OAB ES 022696

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 2629345/ES (2024/0161822-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HONORIO FRISSO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO DE ANTÔNIO AGUIAR - ES022696 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: SANDRO DE FREITAS DECISÃO 1. Trata-se‎ ‎de‎ recurso extraordinário interposto‎, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, ‎contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que recebeu a seguinte... (27/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORIO FRISSO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 216.265,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 35057· CPF 524.***.***-15

CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI· OAB RS 74750· CPF 982.***.***-00

PAULO ROBERTO GREGORY· OAB RS 32358· CPF 196.***.***-10

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· OAB RS 36568· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/11/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 216.265,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 216.265,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO FERNANDES

NEURI DA SILVA

SANDRO FREITAS

Reu

BRF S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 35057· CPF 524.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO GREGORY· OAB RS 32358· CPF 196.***.***-10

Autor:

CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI· OAB RS 74750· CPF 982.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· OAB RS 36568· CPF 659.***.***-68

Reu:

DANIEL PAULO FONTANA· OAB RS 35057· CPF 524.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GREGORY· OAB RS 32358· CPF 196.***.***-10

Reu:

CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI· OAB RS 74750· CPF 982.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· OAB RS 36568· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NEURI DA SILVA (17/11/2025)

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