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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRO SANDRECPF

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO BARROS NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

SANDRO FERNANDES· OAB RJ 261008· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 27.817,66

Autor

SANDRO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA· OAB RJ 109174· CPF 048.***.***-43

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 135.790,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE ARAUJO CARVALHO· CPF 086.***.***-14

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

THAIS FONSECA E COSTA· OAB RJ 160248· CPF 082.***.***-29

Reu:

CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB RJ 148534· CPF 657.***.***-04

Reu:

SANDRO FERNANDES· CPF 108.***.***-06

Reu:

THADEU SOARES GORGITA BARBOSA· OAB RJ 167421· CPF 059.***.***-81

Outros

ISAAC DE ARAUJO CARVALHO· OAB RJ 187158· CPF 086.***.***-14

DRA. CAROLINA VEIGA PALADINO· OAB RJ 195636· CPF 121.***.***-85

SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 147967· CPF 054.***.***-77

DR. LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA· OAB RJ 170119· CPF 121.***.***-05

DR. ROBSON APARECIDO DAS NEVES· OAB SP 268553· CPF 313.***.***-93

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 135.790,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE ARAUJO CARVALHO

Autor:

CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES

Autor:

THAIS FONSECA E COSTA

Autor:

SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 135.790,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Prescrição e DecadênciaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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