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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LOURDES DA SILVA BATISTA CECILIO

LUIZ CARLOS LUDUGERO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JONATHAN WESLEY TELES· OAB SP 343342· CPF 355.***.***-05

Reu:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DA SILVA BATISTA CECILIO

LUIZ CARLOS LUDUGERO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN WESLEY TELES· OAB SP 343342· CPF 355.***.***-05

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CARLOS FAUSTINO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 279784· CPF 277.***.***-50

Outros

SIDNEY DURAN GONÇALEZ· OAB SP 295965· CPF 256.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FAUSTINO RIBEIROCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 279784· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILMAR FIRMINO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EVELLYN RODRIGUES XAVIER· OAB SP 323339· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Último movimento: Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Reu:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Luz Pires - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB: 437950/SP) - 10º andar Nº 1500258-87.2024.8.26.0585 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LUZ PIRESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Reu:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 400.000,00

Autor

AFFONSO BASTOS FILHOCPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA· OAB BA 11061· CPF 387.***.***-25

Autor:

ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA· OAB BA 29600· CPF 021.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 22373· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AFFONSO BASTOS FILHO em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 16.975.533,48

Autor

DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

ADVOCACIA FELIPPE E ISFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA FELIPPE E ISFER (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Outros

CLAUDIO FRANCA LOUREIRO· OAB SP 129785· CPF 123.***.***-55

WALERIA GENARI· OAB PR 108225· CPF 101.***.***-27

CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY· OAB PR 25277· CPF 856.***.***-91

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 24950· CPF 673.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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