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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARISTELA BENEDITA DA COSTA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANESSA PAULA COSTA· OAB MT 10952· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANILCE CREIDE DA SILVA CONCEICAOCPF

JUCINEIDE DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PEDRO MUHL· OAB MT 5719· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 58.000,00

Autor

JUSSARA CASTRO CARMOCPF

ALACIL JOSE LANNES NETOCPF

IVAO GOMES DA CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PEDRO MUHL· OAB MT 5719· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ICARO GIBRAN REVELES DE ANDRADE· OAB MT 15578· CPF 024.***.***-12

Autor:

FERNANDA CAMILA PICOLLI· OAB MT 19716· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 15.061,89

Autor

GEORGE RODOLFO DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

EDSON RONDONCPF

MIRELLA ELAINE FARIA MARTINS RONDONCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

SANDRA KAROLINA MARTINEZ· OAB MT 19656· CPF 011.***.***-00

Outros

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 3.573,55

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 3.573,55

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA ROSA· OAB GO 22122· CPF 784.***.***-49

Autor:

MURILO VASCONCELOS LIMA· OAB GO 42542· CPF 042.***.***-99

Reu:

SANDRA KAROLINA MARTINEZ· OAB MT 19656· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 177,60

Autor

ROSELI MOREIRA MUZZOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

MUNICíPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES· OAB SP 103127· CPF 103.***.***-59

Reu:

SANDRA ROESCA MARTINEZ· CPF 034.***.***-31

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

BRUNO FERNANDO MACEDO BOZZI· OAB PR 94885· CPF 065.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CARMONA DE LIMA· OAB SP 345399· CPF 332.***.***-16

Autor:

SAVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Reu:

SANDRA ROESCA MARTINEZ· CPF 034.***.***-31

Reu:

SANDRA CRISTINA FLORIANO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 95375· CPF 093.***.***-97

Reu:

MARCELLO ESPINOSA· OAB SP 120530· CPF 150.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO PEGORETTI JUNIOR· OAB SP 183538· CPF 272.***.***-79

Reu:

SANDREA ALVES ABBAS· OAB SP 202374· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DR. TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL· OAB SP 204664· CPF 303.***.***-13

DR. MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247

RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO· OAB SP 162897· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (21/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Outros

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

SERGIO SHIROMA LANCAROTTE· OAB SP 112585· CPF 116.***.***-40

MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA· OAB SP 270722· CPF 322.***.***-65

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA· OAB SP 104034· CPF 086.***.***-11

DR. FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO· OAB SP 238063· CPF 301.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (11/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (21/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI· OAB SP 309212· CPF 021.***.***-37

Autor:

VINICIUS BERNANOS SANTOS· OAB SP 309214· CPF 073.***.***-70

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

SERGIO SHIROMA LANCAROTTE· OAB SP 112585· CPF 116.***.***-40

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Reu:

FERNANDO MOREIRA MACHADO· CPF 287.***.***-63

Reu:

SANDRA ROESCA MARTINEZ· CPF 034.***.***-31

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADELSON SOUSA SILVA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

SERGIO SHIROMA LANCAROTTE· OAB SP 112585· CPF 116.***.***-40

Autor:

DR. FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO· OAB SP 238063· CPF 301.***.***-33

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Autor:

MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA· OAB SP 270722· CPF 322.***.***-65

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SHIROMA LANCAROTTE· OAB SP 112585· CPF 116.***.***-40

Reu:

DR. FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO· OAB SP 238063· CPF 301.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES· OAB SP 71743· CPF 015.***.***-19

Reu:

MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA· OAB SP 270722· CPF 322.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2026)

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