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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LOHAYNE VELOSO TENORIO DOS SANTOSCPF

SANDRO PEDRO TENORIO DOS SANTOSCPF

LAUANE VELOSO TENORIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL· OAB SP 297380· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 191.900,00

Autor

SIMETRICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARLENE DOS SANTOS GRACACPF

VALMIR JOSE DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA SANTOS RIBEIROCPF

SANDRA DOS SANTOS PEDROCPF

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· CPF 173.***.***-23

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

MARCELO MARIANO· CPF 288.***.***-65

Autor:

GABRIEL JOSE CORA LANGONI· CPF 396.***.***-82

Reu:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR JOSE DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA SANTOS RIBEIROCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS E SANDRA DOS SANTOS

MARLENE DOS SANTOS GRACACPF

SANDRA DOS SANTOS PEDRO

+ 1 outros

Reu

SIMETRICA ENGENHARIA LTDACNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

DKF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

CARLA PACHECO SAMPAIO

Reu:

FLÁVIA PACHECO SAMPAIO· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

AMANDA SANTOS VIEIRA· OAB BA 61647· CPF 049.***.***-57

Reu:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· CPF 173.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS GRACA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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