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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MANOEL GOMES TAVARESCPF

Reu

SANDRO ALBERTO RAMOS ALVESCPF

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 201123· CPF 099.***.***-90

Reu:

JULIANA DA SILVA CARVALHO MARTELETE· OAB ES 33498· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRO ALBERTO RAMOS ALVES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES RECORRIDO: MANOEL GOMES TAVARES Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANA DA SILVA CARVALHO MARTELETE - ES33498 Advogado do(a) RECORRIDO: EDNA APARECIDA RODRIGUES - MG201123-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Drª. Juiz(a) de Direito 3ª Turma Recursal - Gabinete 2, foi encaminhada a intimação elet... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRO ALBERTO RAMOS ALVESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

MANOEL GOMES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA CARVALHO MARTELETE· OAB ES 33498· CPF 095.***.***-32

Reu:

EDNA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 201123· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRO ALBERTO RAMOS ALVESCPF

ROSAILDA GOMES LEALCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 201123· CPF 099.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROSAILDA GOMES LEALCPF

SANDRO ALBERTO RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDNA APARECIDA RODRIGUES· OAB MG 201123· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SUPERMERCADO ACOUGUE BOI NOS AIRES LTDA ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: SANDRO ALBERTO RAMOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ AN... (03/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

SANDRO ALBERTO RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (09/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 172.899,36

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SANDRA RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB GO 18703

Último movimento: Autos Conclusos (19/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

SANDRA RAMOS ALVES

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB GO 18703

Reu:

RODRIGO BRAGA REGIS· OAB GO 50711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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