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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 125.740,00

Autor

ALEX SANDRO RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Autor:

JEAN LUCAS DE MATOS GIROTO· OAB MS 25728

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALEX SANDRO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALEX SANDRO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 125.740,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALEX SANDRO RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI· OAB MS 22826· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Certidão (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 32.024,40

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

ELEUZA CONCEICAO RIBEIROCPF

SANDRO GONCALVES RIBEIRO E CIA LTDA EPPCNPJ

SANDRO GONCALVES RIBEIRO

Outros

DYOGO BURJARK VALENTE· OAB GO 30654· CPF 006.***.***-84

DIOGO CAMPOS VIEIRA· OAB GO 23869· CPF 903.***.***-04

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB GO 33237

Último movimento: Intimação Efetivada (11/03/2026)

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