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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB BA 56191· CPF 686.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· OAB BA 31401· CPF 013.***.***-89

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 13.330,99

Autor

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIORCPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

CARINA SILVA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-50

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB BA 56191· CPF 686.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· OAB BA 31401

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 185.000,00

Autor

VALTENCIR REIS GOMESCPF

Reu

SANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Autor:

FLAVIA CARDOSO RANGEL· OAB RJ 159815· CPF 082.***.***-07

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 38.214,98

Autor

JANOARIO ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

PLASBAG MANOPLAS INDUSTRIA PLASTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Outros

LUCI CARVALHO BITTENCOURT· OAB RJ 1034· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 88.225,84

Autor

MIRIAN VERISSIMO DOS SANTOSCPF

Reu

MICHELIN PREVIDENCIARIA -PREVIMCNPJ

ALZENIRA CEZAR DE MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 180712· CPF 135.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO FERREIRA DE LIMA

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Reu:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Reu:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Reu:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do cumprimento de sentença pelo réu, bem como manifestação da parte autora dando quitação, declaro satisfeita a obrigação e julgo EXTINTO o feito, nos termos do art. 526, § 3º do CPC/2015. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento como requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. P.I. (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 23.669,25

Autor

JOSUEL DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Autor:

FLAVIA CARDOSO RANGEL· OAB RJ 159815· CPF 082.***.***-07

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 (12/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE TEIXEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Reu:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEISE MARIA DE CARVALHO MEDEIROSCPF

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEISE MARIA DE CARVALHO MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDELICE COUTINHO· OAB RJ 233656· CPF 030.***.***-03

Autor:

SANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB RJ 103734· CPF 068.***.***-05

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (13/12/2024)

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