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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CHAVESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CHAVESCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL 16DR BACABAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE· OAB MA 13829· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ROGERIO SILVA NUNESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 21450· CPF 801.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ROGERIO SILVA NUNESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ROGERIO SILVA NUNESCPF

Reu

SANDRO ROGERIO SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 21450· CPF 801.***.***-87

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 21450· CPF 801.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ROGERIO SILVA NUNESCPF

Reu

SANDRO ROGERIO SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 21450· CPF 801.***.***-87

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 21450· CPF 801.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2022)

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