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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANDRO SANDRECPF

Outros

GLAUCIA SOUZA FREITAS· OAB MG 488

RODRIGO ZAMPROGNO· OAB MG 293

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J.S. VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN

CLARICE MONTEIRO DOS SANTOSCPF

CLARICE MONTEIRO DOS SANTOS

SONIA MARIA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

Reu:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Reu:

OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 27922· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

TONINHO

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

HEITOR HENRIQUE DIAS DOS SANTOS

JESSIANY RIBEIRO QUEIROZ

DANIELLI STEFANNY DE OLIVEIRA DUARTECPF

+ 12 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SANDRO DE ALMEIDACPF

Reu

GBX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MOURA BARRETO· OAB MT 19488· CPF 029.***.***-17

Autor:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SANDRO DE ALMEIDACPF

Reu

GBX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DE ALMEIDA

Reu

GBX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Autor:

TALITA MOURA BARRETO· OAB MT 19488· CPF 029.***.***-17

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Reu:

TALITA MOURA BARRETO· OAB MT 19488· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: GBX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e do artigo 35 do CNGC, fica INTIMADA a parte requerida para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo constante dos autos. Para emissão de guia de custas judiciais e taxa judiciária a parte deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, no campo "serviços",... (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DE ALMEIDA

Reu

GBX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Autor:

TALITA MOURA BARRETO· OAB MT 19488· CPF 029.***.***-17

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Reu:

TALITA MOURA BARRETO· OAB MT 19488· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Documento (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DE ALMEIDA

Reu

SANDRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE BRITO· OAB SP 327803· CPF 093.***.***-43

Reu:

FABIO LUIS DE BRITO· OAB SP 327803· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS DE BRITO - SP327803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação... (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO DE ALMEIDA

Reu

SANDRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE BRITO· OAB SP 327803· CPF 093.***.***-43

Reu:

FABIO LUIS DE BRITO· OAB SP 327803· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 44.668,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEONCIO FERREIRA· OAB SP 320619· CPF 341.***.***-60

Reu:

DRA. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (08/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 44.668,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

DRA. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Autor:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

DRA. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Reu:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 44.668,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DRA. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Autor:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA LEONCIO FERREIRA· OAB SP 320619· CPF 341.***.***-60

Reu:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Reu:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Expurgos InflacionáriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZACPF

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

ESTADO DE SAO PAULOCPF

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

SANDRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DRA. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA LEONCIO FERREIRA· OAB SP 320619· CPF 341.***.***-60

Autor:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Autor:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Autor:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA· OAB SP 268364· CPF 003.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA LEONCIO FERREIRA· OAB SP 320619· CPF 341.***.***-60

Reu:

DR. ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Reu:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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