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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SANDY MARTA GONCALVES DAMASCENO· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.111,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

PEDRO ARAUJO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES· CPF 076.***.***-19

Reu:

SANDY MARTA GONCALVES DAMASCENO· CPF 081.***.***-08

Reu:

ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA· OAB MG 144323· CPF 097.***.***-50

Reu:

THATIANY SOARES OLIVEIRA· OAB MG 136612· CPF 063.***.***-06

Reu:

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO· OAB MG 156386· CPF 096.***.***-51

Outros

ALESSANDRA SOUZA DIAS· OAB MG 117764

VANESSA REZENDE ALVES GALDINO· OAB MG 116853

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

MOISES MORAIS· OAB MG 51237

ARIANNE NEVES BRASIL ANICIO· OAB MG 187579· CPF 085.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252 (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

18/08/2006

Valor

R$ 2.111,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

PEDRO ARAUJO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE VERONICA COELHO DO ESPIRITO SANTO MAIA· CPF 058.***.***-08

Autor:

VALDENIA OLIVEIRA PORTO· CPF 900.***.***-49

Autor:

VANESSA REZENDE ALVES GALDINO· OAB MG 116853· CPF 072.***.***-40

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Autor:

MOISES MORAIS· CPF 105.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO· OAB MG 156386· CPF 096.***.***-51

Reu:

THATIANY SOARES OLIVEIRA· OAB MG 136612· CPF 063.***.***-06

Reu:

ALYNE NAYARA VAZ DA COSTA· OAB MG 144323· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 2.055,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M M SANDI - MECNPJ

MARLI MARIA SANDICPF

Último movimento: Juntada de (02/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 20.840,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARLI MARIA SANDICPF

M M SANDI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLI MARIA SANDICPF

Último movimento: Documento (05/02/2024)

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