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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALCIONE CRISTINA VILACA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONTAAZUL SOFTWARE LTDACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCNPJ

POLEMICA SERVICOS BASICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 168576· CPF 092.***.***-09

Autor:

LARISSA CRUZ GOES· OAB RJ 244674· CPF 169.***.***-11

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 17445· CPF 027.***.***-62

Reu:

VALDIR APARECIDO ROSA JUNIOR· CPF 334.***.***-50

Reu:

SAIURY PRADO DE OLIVEIRA· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANK LANDE DE CARVALHO REGO· OAB SP 161715· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

30/03/2019

Valor

R$ 1.072.131,33

Autor

POLEMICA SERVICOS BASICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

NILTON CARLOS MARAVILHA· OAB SP 383997· CPF 205.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.072.131,33

Autor

POLEMICA SERVICOS BASICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

NILTON CARLOS MARAVILHA· OAB SP 383997· CPF 205.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 40.864,18

Autor

RESIDENCIAL ALLEGRO COTIACNPJ

Reu

SABESP S/A CIA SANEAM BASICOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY· OAB SP 142775· CPF 100.***.***-67

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 40.864,18

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

RESIDENCIAL ALLEGRO COTIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY· OAB SP 142775· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO COTIA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY· OAB SP 142775· CPF 100.***.***-67

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY· OAB SP 142775· CPF 100.***.***-67

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Condominio Residencial Allegro Cotia - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ.RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IRREGULARIDADE FORMAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUA... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO ALBUQUERQUE CORREIA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB SP 405639· CPF 222.***.***-16

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/03/2026)

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