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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 6.397,27

Autor

POUSADA E RESTAURANTE JUNATA LTDA - MECNPJ

Reu

SANTEC - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

SHEILA DOS SANTOSCPF

SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 66284· CPF 054.***.***-81

Reu:

LEANDRO SOARES RIBEIRO· OAB SP 327257· CPF 676.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO FLAVIO PAIVA OLIVEIRACPF

VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE NICODEMO FERREIRACPF

MARCIA ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES AGUIARCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 011421· CPF 061.***.***-75

Reu:

FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA· OAB RN 011541

Reu:

RAQUEL LESSA DE ARAUJO· OAB RN 011380· CPF 076.***.***-24

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 007012· CPF 045.***.***-02

Reu:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 008164· CPF 055.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 009935

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 005412

ANDRÉ LUÍS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 003994

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO XAVIER DANTAS LIMEIRACPF

ANTONIO FLAVIO PAIVA OLIVEIRACPF

VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE NICODEMO FERREIRACPF

MARCIA ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FAGNER SUASSUNA CARLOSCPF

VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE NICODEMO FERREIRACPF

MARCIA ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES AGUIARCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

UNIAO FEDERAL

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 007012· CPF 045.***.***-02

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 011421· CPF 061.***.***-75

Reu:

FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA

Reu:

RAQUEL LESSA DE ARAUJO

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 006400· CPF 034.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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