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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO DE CALCADOS RIO BRAVO EIRELICNPJ

CENTURY COMERCIO DE MODA EIRELICNPJ

CERQUEIRA MODA LTDACNPJ

GIGA MODAS EIRELI - MECNPJ

SANTA FE COMERCIO DE MODA EIRELICNPJ

+ 5 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE CADASTRO E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E DO CADASTRO DA DIVIDA ATIVA

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIGA MODAS EIRELI - MECNPJ

VETE COMERCIO DE MODAS EIRELI - MECNPJ

SANTA BRIGIDA CALCADOS E BOLSAS EIRELI - MECNPJ

CENTURY COMERCIO DE MODA EIRELICNPJ

CERQUEIRA MODA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 1996400· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SANTA FE DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

LIERTI DE SOUZACPF

NATALE VILARDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 21.921,90

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SANTA FE DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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