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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 168,73

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> BGV1CIV Número: 50034245120248210005/TJRS (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 168,73

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

GILDO SANTA LUCIACPF

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

GILDO SANTA LUCIACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

GILDO SANTA LUCIACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256083391 (Custas Finais ou Complementares) (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.821,24

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256230769 (Custas Finais ou Complementares) (12/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.821,24

Autor

GILDO SANTA LUCIACPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256230769 (Custas Finais ou Complementares) (12/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 1.788,72

Autor

GILDO SANTA LUCIACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487788 (Custas Finais ou Complementares) (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.788,72

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

GILDO SANTA LUCIACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487788 (Custas Finais ou Complementares) (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDO SANTA LUCIACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

GREICY MAURA HENRICH· OAB RS 124784· CPF 033.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

GREICY MAURA HENRICH· OAB RS 124784· CPF 033.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVER JOY COMERCIO DE FLORES LTDACNPJ

H. SIANZEU PRESENTESCNPJ

COMERCIAL FLORESETCETERA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL FLORESETCETERA LTDACNPJ

EVER JOY COMERCIO DE FLORES LTDACNPJ

H. SIANZEU PRESENTESCNPJ

Advogados

Reu:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVER JOY COMERCIO DE FLORES LTDACNPJ

H. SIANZEU PRESENTESCNPJ

COMERCIAL FLORESETCETERA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO NELSON SCHLICHTING PARCIANELLOCPF

MARCOS ANTONIO BELMONTECPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Reu:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Reu:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

Reu:

RICIERI ANDRÉ SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 002649· CPF 016.***.***-04

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 063543

ADRIEL D'AVILA· OAB SC 052240

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005409-30.2014.4.04.7210/SC - ref. ao(s) evento(s): 907 (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

LUCAS VALERIO DA ROSACPF

PEDRO NELSON SCHLICHTING PARCIANELLOCPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCAS VALERIO DA ROSACPF

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

Autor:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 124.003,41

Autor

IVONE DAL BO RONCATOCPF

Reu

SERGIO BENEDETTICPF

MARIA ELENA ANTONIOLI BENEDETTICPF

M. ESSER MOTEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EDUARD ABBATE SOSA· OAB PR 16719· CPF 556.***.***-53

Reu:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 32626· CPF 016.***.***-42

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 41.393,92

Autor

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.CNPJ

CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA.CPF

Reu

SANTA CHIARA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

FERNANDO KENJI KINJO· OAB SP 373296· CPF 321.***.***-47

Autor:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

IVANDRO ANTONIOLLI· OAB PR 032626· CPF 016.***.***-42

Outros

MAYARA SANTANA CARVALHO· OAB SP 381087

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à CargaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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