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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

R$ 25.891,20

Autor

DANIELA MARIA RODRIGUES BARROSCPF

Reu

SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

Outros

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER· OAB BA 10772· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 6.927,42

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ANTONIO CALDAS CONI NETOCPF

RAFAEL PEREZ CALDAS CONICPF

SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 14.266,31

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

ANTONIO CALDAS CONI NETOCPF

RAFAEL PEREZ CALDAS CONICPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 32.803,62

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ANTONIO CALDAS CONI NETOCPF

RAFAEL PEREZ CALDAS CONICPF

SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 367,40

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 23.567,60

Autor

RONALDO MALICPF

Reu

EVERALDO DA SILVA ANTONOWCPF

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA· OAB PR 55002· CPF 058.***.***-84

Reu:

ÁLIDA MARIANA VAN DER LAARS· OAB PR 38031· CPF 004.***.***-36

Reu:

CLAUDIA HELENA STIVAL· OAB PR 29782· CPF 022.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2024)

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