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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 32.255,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIANA MESQUITA E SILVACPF

JOAO CARLOS DA SILVACPF

ARMARINHO SANTA RITA LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 29.312,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JULIANA MESQUITA E SILVACPF

JOAO CARLOS DA SILVACPF

ARMARINHO SANTA RITA LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS SANTA RITA LIMITADA - EPPCNPJ

Outros

SERGIO ANTONIO BORGES LOUREIRO· OAB MG 87081

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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