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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 54.050,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVESCPF

ESPOLIO DE EURIDES DA SILVA ALVES

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

DAYANE BERNARDO SATIRO· CPF 087.***.***-80

Reu:

CLEITON JOTA RODRIGUES· CPF 284.***.***-46

Outros

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID· OAB MG 83018

GUILHERME PESSOA VIEIRA· OAB MG 114143· CPF 073.***.***-45

RODRIGO DURSO MARQUES· OAB MG 112626

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 54.050,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVESCPF

ESPOLIO DE EURIDES DA SILVA ALVES

Advogados

Reu:

RODRIGO DURSO MARQUES· CPF 520.***.***-15

Reu:

GUILHERME PESSOA VIEIRA· CPF 073.***.***-45

Reu:

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 31.007,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

EURIBES DA SILVA ALVESCPF

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 31.007,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

EURIBES DA SILVA ALVESCPF

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

C. D. FANTINI TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SANTOS RIBEIRO· OAB GO 26067· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 270.749,64

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO PAULO FANTINICPF

TARDELLI FANTINICPF

TATIANE ALVES FANTINICPF

ANDREIA VANESSA DA SILVA FANTINICPF

MERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA CARDOSO FERNANDES LOPES· OAB PR 99152· CPF 088.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DA CRUZ· OAB PR 23061· CPF 389.***.***-53

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA DA CRUZ (23/05/2026)

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