SANTA ROSA INCORPORACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 177.900,00

Autor

MARTA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE OLIVEIRA GOMES DOS PASSOS· CPF 216.***.***-52

Autor:

PAULO MURILO GOMES GALVÃO· OAB SP 169070· CPF 181.***.***-10

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DIAS· OAB SP 453374· CPF 466.***.***-69

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 8.499,80

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santa Iria Loteamento Ltda - Apelante: Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - Apelada: Raissa Lopes da Gama (Justiça Gratuita) - Nº 1004354-51.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Vistos. P. 346/347: Nada a reconsiderar. Eventual irresignação da apelante deverá ser apresenta... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 8.499,80

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Reu

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 8.499,80

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

RAISSA LOPES DA GAMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 45.784,10

Autor

GABRIELA CARDOSA CISCATE RODRIGUESCPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA CARDOSA CISCATE RODRIGUESCPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA CARDOSA CISCATE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 45.784,10

Autor

GABRIELA CARDOSA CISCATE RODRIGUESCPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.476,44

Autor

MOISES LUCAS GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.476,44

Autor

MOISES LUCAS GONCALVES TEIXEIRACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUCAS GONCALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUCAS GONCALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUCAS GONCALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUCAS GONCALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 4.007,45

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA MESQUITACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA MESQUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 4.007,45

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.830,85

Autor

VANDREY GONCALVES GERMANOCPF

Reu

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA· OAB SP 508383· CPF 449.***.***-46

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 12.830,85

Autor

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

VANDREY GONCALVES GERMANOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA· OAB SP 508383· CPF 449.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 40.452,52

Autor

ANTHONY LENON PIMENTACPF

Reu

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA BENTLIN· OAB SP 462601· CPF 431.***.***-66

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 40.452,52

Autor

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ANTHONY LENON PIMENTACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ANA FLÁVIA BENTLIN· OAB SP 462601· CPF 431.***.***-66

Último movimento: Expedição de certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 5.339,83

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.339,83

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 20.956,19

Autor

REGIANE DE MOURA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.956,19

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

REGIANE DE MOURA BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 2.864,70

Autor

JAQUELINE LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.864,70

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDACNPJ

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JAQUELINE LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FILIPE TONELLI· OAB SP 310161· CPF 369.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (17/10/2025)

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