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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ESQUADRIAS E DEPOSITO DE MADEIRAS SANTA ROSA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 48.601,73

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

OESTE PARA MADEIRAS LTDA

OESTE PARA MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OESTE PARA MADEIRAS LTDA em 09/03/2023 23:59. (11/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EDIMAR TEIXEIRA ARAGAO

OESTE PARA MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 30.462,75

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESQUADRIAS E DEPOSITO DE MADEIRAS SANTA ROSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO· OAB MT 4238· CPF 349.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCPF

Reu

ESQUADRIAS E DEPOSITO DE MADEIRAS SANTA ROSA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO· OAB MT 4238· CPF 349.***.***-49

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Documento (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ESQUADRIAS E DEPOSITO DE MADEIRAS SANTA ROSA LTDA - EPP

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ESQUADRIAS E DEPOSITO DE MADEIRAS SANTA ROSA LTDA - EPP

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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