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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

AGENOR DE LIMA FILHOCPF

FRANCISCO PAULO ANGELINO CORREIACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS· OAB TO 10987· CPF 026.***.***-07

Reu:

NIDERLEE E SILVA SOUZA DE MOURA· OAB TO 10990· CPF 048.***.***-78

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 422.963,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGENOR DE LIMA FILHOCPF

FRANCISCO PAULO ANGELINO CORREIACPF

SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS· OAB TO 10987· CPF 026.***.***-07

Reu:

NIDERLEE E SILVA SOUZA DE MOURA· OAB TO 10990· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Arquivamento Provisório (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 91.778,51

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

AGENOR DE LIMA FILHOCPF

FRANCISCO PAULO ANGELINO CORREIACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS· OAB TO 10987· CPF 026.***.***-07

Reu:

NIDERLEE E SILVA SOUZA DE MOURA· OAB TO 10990· CPF 048.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021851-11.2017.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE INTERESSADO: ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS ADVOGADO(A): NIDERLEE E SILVA SOUZA DE MOURA ADVOGADO(A): ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 08/05/2026 - Conta Atualizada (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 46.835,95

Autor

SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 46.835,95

Autor

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDACNPJ

GARIBOTTI PANIFICACAO EIRELICNPJ

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Outros

FABIANO ADAMY· OAB SC 009773· CPF 808.***.***-20

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIANO ADAMY (OAB SC009773) AGRAVANTE: GARIBOTTI PANIFICACAO EIRELI ADVOGADO: FABIANO ADAMY (OAB SC009773) AGRAVADO: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: Paulo Teixeira Morínigo (OAB SC011646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos T... (03/10/2022)

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