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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIAL & CIA. LTDA.CNPJ

LUCIANO DE SOUSA FAIALCPF

Reu

CHIVA & TANDLER GESTAO, ADMINISTRACAO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

ATC SERVICOS LTDACNPJ

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

MARIA LUCIA VANELLI CHIUMENTOCPF

SANETER CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

RICHARD SILVA DE LIMA· OAB SC 011052· CPF 707.***.***-53

ANDRE CATARINO DA COSTA· OAB PR 095132

MAQUELE KEIT DA SILVA· OAB SC 013650· CPF 016.***.***-04

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB RS 106853· CPF 033.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 9.505.867.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONERIO HEIDERSCHEIDTCPF

LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSOCPF

SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

CONASA INFRAESTRUTURA S.A.CNPJ

SANETER CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

GLADYS AFONSO· CPF 646.***.***-87

Reu:

WILLIAM HENRIQUE WILLMS· OAB SC 061980· CPF 114.***.***-90

Reu:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Reu:

ANDRESSA APARECIDA NESPOLO· OAB SC 032424· CPF 005.***.***-40

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/12/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 660.239,98

Autor

MADEIREIRA GERMANO PISANI S/A IND. COM. EXP.CNPJ

Reu

SANETER CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

Autor:

ALVARO FRANCISCO CESA PAIM· OAB SC 009949· CPF 423.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6368040, Subguia 3302160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,19 (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SANMER LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Reu:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA SANMER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (OAB PR045744) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos... (03/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SANMER LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Reu:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SANMER LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45744· CPF 008.***.***-48

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Reu:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA SANMER LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45744· CPF 008.***.***-48

Autor:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Reu:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA· OAB PR 045744· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002175-77.2022.4.04.7010/PR IMPETRANTE: CONSTRUTORA SANMER LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (OAB PR045744) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para que requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, quando baixados os autos da superior instância. Observação: Ato praticado com base no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil c/c art. 6º... (09/02/2026)

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