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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019 e os Arts. 197 e 207 do Código de Normas da CGJ,proferi o seguinte Ato Ordinatório: Processo findo. Às partes para ciência de que, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, os autos serão remetidos à Baixa e Arquivamento. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 8.105,45

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SEMPRE MAIS ATACADO E VAREJO (ESCRITORIO SEMPRE MAIS DE SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

PROTECNIKA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Reu:

WAGNER ALVES DE PAIVA· OAB SP 455787· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 2.635,47

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

ELETRICA RENER E MIRANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 29.843,82

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

HELSON OLIVEIRA SANTOSCPF

ROTISSERIE E ACOUGUE PICANHA NA BRASA EIRELLI (NOME FANTASIA: CENTRAL DE CARNES VERA CRUZ)CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER· OAB SP 234843· CPF 299.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 11.113.718,17

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 11.113.718,17

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 750.000,00

Autor

SANTIL COMERCIAL ELETRICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 750.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

SANTIL COMERCIAL ELETRICA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2022)

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