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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LAUZID

Reu

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

Outros

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MAURO CARLESSECPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES· OAB TO 56· CPF 010.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Reu:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· CPF 166.***.***-23

Reu:

DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA· CPF 312.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Autor:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Autor:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Reu:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Reu:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Reu:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

Reu

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Autor:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Autor:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Reu:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Reu:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Reu:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

Reu

JEFFERSON LUIZ PASTRELLOCPF

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Autor:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Autor:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Reu:

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO· OAB SP 330896· CPF 395.***.***-82

Reu:

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO· OAB PA 11216· CPF 585.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA· OAB SP 451933· CPF 385.***.***-38

Reu:

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO· OAB SP 169887· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, JEFFERSON LUIZ PASTRELLO APELADO: JEFFERSON LUIZ PASTRELLO, JUSTIÇA PUBLICA R. H. 1) Cumpra-se diligência requerida pelo Ministério Público. (id.21495331) 2) Cumpra-se. Belém, 19 de agosto de 2024. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias APELAÇÃO CRIMINAL (417) Processo nº. 0008993-65.2019.8.14.0401 (21/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA ELIZA DE OLIVEIRA

DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

MAURY OCTAVIANO DA FONSECA· OAB RJ 95058

PATRICIA MELO BRAUNSTEIN· OAB RJ 198683· CPF 140.***.***-30

MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 60564· CPF 299.***.***-53

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA MONTE SANTOS

LUIZ CALISTO DOS SANTOS

ALCEU MONTE SANTO

MARIA OLINDA MONTE SANTO VIEIRA

Reu

ESPOLIO DE MARIA ELIZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 74.189,60

Autor

ALCEU RUFINO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES· OAB PE 44601· CPF 367.***.***-29

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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