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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2000

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 503,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ALENCAR & ALENCAR LTDA

JOANA MIRON ROMERO DE ALENCARCPF

Outros

DAVID DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 74221· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 12.944,53

Autor

ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

LUCAS ACHUTTI PEDRICPF

Advogados

Autor:

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCO· OAB MA 10571· CPF 207.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 12.944,53

Autor

ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

COMERCIAL ILUMINIM LTDA - MECNPJ

LUCAS ACHUTTI PEDRICPF

Advogados

Autor:

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCO· OAB MA 10571· CPF 207.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 3.566,85

Autor

ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

GRUPO POWER TECCNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCO· OAB MA 10571· CPF 207.***.***-49

Reu:

MÁRCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRACPF

JOSE HENRIQUE MACIEL SILVEIRACPF

PEDRO ALVARENGA DE CARVALHOCPF

SOLANGE DE SOUSA LIMACPF

MACIEL ANDRE DA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687

Reu:

GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE· OAB MA 9703· CPF 857.***.***-34

Reu:

RODRIGO LAERCIO DA COSTA TORRES· OAB MA 15361· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO· OAB MA 10460

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2025)

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