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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCALCNPJ

ADAIR TEODORO TERRACPF

ADALBERTO LOPES DA SILVEIRACPF

ADALGIZA RIBEIRO BUENO LEALCPF

ADEMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 269 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000183-54.1999.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA VALERIA DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931) DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito, verifico despacho dos autos do Precatório nº 00012984320268272700 (evento 2045, DESP1), pelo qual foi remetida a análise do pedido de superpreferência nos seguintes termos: “Contudo, não há nos referidos documentos a indicação expressa... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDIFISCAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (15/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 5.451,19

Autor

RAMONA ZORIOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ANDRE RIBEIRO MENDONCA· CPF 050.***.***-45

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO

RAMONA ZORIOCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Autor:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 005518· CPF 016.***.***-65

Autor:

JÁDER NUNES CACHOEIRA· OAB TO 004305· CPF 009.***.***-08

Reu:

WESLEY SILVESTRE XAVIER· OAB TO 5518· CPF 016.***.***-65

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

JÁDER NUNES CACHOEIRA· OAB TO 4305· CPF 009.***.***-08

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003112-27.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00258231220208272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: RAMONA ZORIO ADVOGADO(A): JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518) ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFET... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 596,53

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

VITORINA ZORIOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 25.280,52

Autor

CLARA DA SILVA PEREIRA DUARTECPF

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA VITORIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BOMTEMPO SOBRINHO· OAB MG 105478· CPF 046.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Ofício (30/03/2026)

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