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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JP SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA FALCAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHEL MENDONCA RIBEIRO· OAB BA 38741· CPF 010.***.***-08

Autor:

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA· OAB BA 57747· CPF 038.***.***-09

Reu:

OTTO EDGARD SILVA FALCAO· OAB BA 27727· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Falcão de Oliveira em 09/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

JESUS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 1.104,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESUS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 2.098,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESUS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2022)

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