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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JADE RAMOS DOS SANTOS DE PAIVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 39949· CPF 783.***.***-00

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JADE RAMOS DOS SANTOS DE PAIVACPF

Reu

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 39949

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 15.179,00

Autor

RAMON AYRES SANTOS PAIVACPF

ISABELA LEAL GONCALVESCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ· OAB RJ 235744· CPF 058.***.***-93

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 15.179,00

Autor

RAMON AYRES SANTOS PAIVACPF

ISABELA LEAL GONCALVESCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ· OAB RJ 235744· CPF 058.***.***-93

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 61.052,61

Autor

RAMON AYRES SANTOS PAIVACPF

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 024227· CPF 047.***.***-93

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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