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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

LUIZA DE MARILAC ALENCAR LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LUIZA DE MARILAC ALENCAR LOPESCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

VERA LUCIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MARIA ZILLA MARTINS RODRIGUESCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

ARTUR EMILIO LOPES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

DANIELE MONTEIRO BARROSOCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCO MIKAEL DA SILVA LIMACPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROMACIA NASCIMENTO DA SILVA· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MIKAEL DA SILVA LIMA em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DAVID DE SOUSA PEIXOTOCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DAVID DE SOUSA PEIXOTOCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO LUIS DE SALES SOBRINHOCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

ANTONIO LUIS DE SALES SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA CLEDIANE TORQUATOCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA CLEDIANE TORQUATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

IRANILDO CARNEIRO DE BRITOCPF

MANUEL BEZERRA - ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANILDO CARNEIRO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CRISTHIANO CARDOSO BEZERRA· OAB CE 36980· CPF 006.***.***-63

Autor:

MANUEL BEZERRA DA SILVA· OAB CE 8731· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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