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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIRACNPJ

SAO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRACPF

MOVIMENTO DE LUTA PELA CASA PROPRIACNPJ

BRUNO DEL GROSSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860

Reu:

MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO· OAB GO 45130

Outros

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

KAROLINNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 33883· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Certidão - Arquivamento (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisAção Civil Pública

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO· OAB GO 45130· CPF 028.***.***-76

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Reu:

KAROLINNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 33883· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 17.920,35

Autor

VERONICA FERREIRA GOMIDESCPF

EVELI MARIA GOMIDE PIOCPF

FAUSTINA MARIA GOMIDECPF

MARIA LUCINETE GOMIDE LIMACPF

Reu

SAO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA WALCACER GONÇALVES· OAB GO 62745

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 49.224,79

Autor

PAULO ALEXANDRE GUEDESCPF

CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA GUEDESCPF

Reu

IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHAO DE SUMARECNPJ

IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS CONTE· OAB SP 248387· CPF 857.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

PAMELA LOPES· OAB SP 484140· CPF 432.***.***-90

Reu:

SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES· OAB SP 247146· CPF 077.***.***-21

Reu:

VLADIMIR FERNANDES· OAB SP 247905· CPF 181.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 81.079,37

Autor

SILVANI AMORIM DUCACPF

NOEMIA GUEDES DA SILVA DUCACPF

Reu

IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHAO DE SUMARECNPJ

IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS CONTE· OAB SP 248387· CPF 857.***.***-04

Reu:

KEILA OLIVEIRA BERNARDES· OAB SP 370228· CPF 071.***.***-23

Reu:

SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES· OAB SP 247146· CPF 077.***.***-21

Reu:

VLADIMIR FERNANDES· OAB SP 247905· CPF 181.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 14.904,77

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIORCPF

SEBASTIANA IVONETE DA SILVACPF

MARIANGELA IVONETE DA SILVA RANGELCPF

Reu

AGNALDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO PELOS HERDEIROS PAULO R. DE OLIVEIRA E AGNALDO DE O. JUNIORCPF

LUCILIA MEZZOTERO DE OLIVEIRACPF

JOAO PINTOCPF

SAO DOMINGOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER· OAB SP 204537· CPF 154.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 58.920,20

Autor

GILBERTO MOISESCPF

ZENOBIA SOARES PEREIRACPF

Reu

SAO DOMINGOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ISABEL NICOLAU DA SILVA BASTO

JOAO PINTOCPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

LUCILIA MEZZOTERO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 362905· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 127.228,00

Autor

ELIANA CAMARGO DO AMARALCPF

JOAO FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

JOSE DO VALLECPF

DOROTHY DO VALLE MIRANDACPF

MIRTHES RASMUSSEN DO VALLECPF

EULINA DO VALLECPF

FRANCISCO ASSIS DO VALLECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

JULIANA BUOSI CARLINI· OAB SP 210489· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (01/05/2026)

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