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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 64.460,62

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA JUNIOR· CPF 254.***.***-50

Reu:

GERALDO JOAO DA SILVA· OAB GO 2973· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSCPF

Reu

SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA JUNIOR· OAB DF 16286· CPF 254.***.***-50

Reu:

GERALDO JOAO DA SILVA· OAB GO 2973· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (03/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 35.637,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 47.264,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 47.264,99

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Reu

NILTON CESAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Expedição de certidão. (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 53.887,06

Autor

DOUGLAS BALBERDECPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 53.887,06

Autor

DOUGLAS BALBERDECPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 55.115,63

Autor

MARCELO GERONDICPF

LETICIA ROMERO TOASSACPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 55.115,63

Autor

MARCELO GERONDICPF

LETICIA ROMERO TOASSACPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 235.809,39

Autor

THIAGO JOSE MAROSCHITZ PERRICPF

THALITA MARA DE CARVALHO PERRICPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 60.513,13

Autor

LETICIA VILAS BOAS PACHECOCPF

ALLAN PACHECOCPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 187.951,87

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA LEITECPF

PAULA CRISTINA DE LIMACPF

Reu

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Outros

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA LEITECPF

PAULA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA LEITECPF

PAULA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 187.951,87

Autor

PORTO VILLE SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA LEITECPF

PAULA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Autor:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS· CPF 223.***.***-71

Reu:

RONILSON MARCIO EVARISTO· OAB SP 420436· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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